O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, ele declarava apoio à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República.A decisão sobre os rumos do processo será tomada por Moraes após o parecer da PGR.
O ponto central da investigação O foco do STF é esclarecer se a publicação da carta violou as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Entre as restrições vigentes, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de intermediários. Além de cobrar explicações sobre o documento, o ministro Alexandre de Moraes tomou outra decisão importante: Visitas suspensas: Foi mantida a decisão que proíbe Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo prazo de 90 dias (medida que faz parte do mesmo processo).
Os argumentos apresentados pela defesa A defesa de Jair Bolsonaro protocolou sua manifestação dentro do prazo legal, sustentando que o ex-presidente não teve qualquer responsabilidade pela divulgação do texto. Os advogados destacam que: O documento era privado: A carta foi escrita em caráter estritamente pessoal e entregue a Flávio Bolsonaro durante uma visita autorizada. Sem consentimento para publicação: O ex-presidente não planejou, autorizou ou previu que o senador leria o texto publicamente ou o divulgaria nas redes sociais.
Por fim, a petição reforça o compromisso de Bolsonaro em cumprir integralmente as ordens judiciais impostas. Atualmente, o ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde.
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